Termos de Serviço do Cartógrafo

Última atualização: 11 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do Cartógrafo, uma aplicação web SaaS para processamento e publicação de dados geográficos que cria mapas web interativos.

O Cartógrafo é fornecido por SOLUCOES SINTATICAS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 50.039.509/0001-16, com endereço na Rua Professor Gabizo, 95, 301, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Ao longo destes Termos, "Cartógrafo", "nós" ou "nosso" se referem a essa entidade. "Você" significa a pessoa que acessa ou usa o Cartógrafo.

Se você não concordar com estes Termos, não use o Cartógrafo. Para questões legais, suporte, pagamentos, notificações ou denúncias, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Usuários localizados no Espaço Econômico Europeu, Suíça ou Reino Unido podem ter direitos adicionais, conforme indicado nestes Termos e na legislação aplicável.

Estes Termos foram adaptados a partir de termos disponibilizados pela Automattic sob uma licença Creative Commons ShareAlike. Se você reutilizar estes Termos, revise o texto para refletir suas próprias práticas.

1. O serviço

O Cartógrafo permite que usuários carreguem dados geográficos próprios, processem esses dados por meio de nodes, editem visualmente mapas, criem filtros interativos, widgets, popups, legendas e páginas de mapa. Um mapa pode ser publicado em uma URL própria, compartilhado publicamente e incorporado em sites de terceiros por iframe ou embed.

Os dados carregados são guardados e processados pela nossa cloud. O processamento envolve dados em PostGIS e pode incluir transformações, filtros, combinações, simplificações, enriquecimentos e geração de novos dados geográficos. O Cartógrafo não oferece, no momento, exportação de dados, imagens, tiles, GeoJSON, shapefiles, PDFs ou outros formatos.

O Cartógrafo é uma aplicação web SaaS. Uma API poderá ser oferecida no futuro. Integrações com Google Sheets, URLs, APIs, bancos PostGIS externos e arquivos parquet hospedados em terceiros também poderão ser adicionadas no futuro. O Cartógrafo não permite instalação de plugins, integrações próprias ou webhooks por usuários.

2. Produto em preview

O Cartógrafo está em fase de preview. Durante essa fase, recursos podem mudar, ser removidos, migrados, resetados ou interrompidos. Também podemos alterar limites de planos e funcionamento técnico do serviço.

Não oferecemos, neste momento, promessa mínima de disponibilidade, backup, SLA ou tempo de atividade. Durante o desenvolvimento, dados dos usuários podem ser apagados, perdidos, migrados ou resetados por razões técnicas. Você deve manter cópias próprias dos dados que enviar ao Cartógrafo.

O compromisso de resposta do suporte é de até 2 dias úteis pelo e-mail [email protected]. Esse compromisso não é uma garantia de disponibilidade do serviço nem de solução de todo problema nesse prazo.

3. Conta e segurança

Para usar o Cartógrafo, você precisa criar uma conta. O cadastro pode ser feito por e-mail e senha ou por login com Google. Você deve fornecer informações completas e corretas e mantê-las atualizadas para que possamos entrar em contato sobre sua conta, pagamentos, mudanças nos Termos, questões de segurança ou comunicações legais.

O uso do Cartógrafo é individual. Não há, no momento, organizações, times ou workspaces colaborativos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você deve proteger suas credenciais, não compartilhar senhas e nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado ou falha de segurança. Se acreditarmos que sua conta foi comprometida, poderemos suspendê-la ou desativá-la.

Você deve criar a conta como pessoa individual. Agências e consultorias podem criar mapas para clientes usando o Cartógrafo, mas continuam responsáveis pelo uso da conta, pelos dados enviados, pelos mapas publicados e pelo cumprimento destes Termos.

4. Idade mínima

O Cartógrafo não é direcionado a crianças. Você não pode usar o Cartógrafo se tiver menos de 13 anos, ou menos de 16 anos se estiver na Europa. Se você tiver menos de 18 anos, ou menos que a idade legal de maioridade onde mora, só pode usar o Cartógrafo com supervisão de um responsável legal que aceite estes Termos.

5. Dados enviados pelo usuário

Você pode enviar ao Cartógrafo arquivos GeoJSON, shapefile, CSV, parquet e geoparquet. Você mantém a propriedade sobre os dados que envia e sobre os mapas que cria. Ao usar o Cartógrafo, você nos concede a permissão necessária para hospedar, armazenar, processar, transformar, gerar tiles, exibir, publicar, compartilhar e incorporar esses dados e mapas conforme as funcionalidades que você usar.

Você é responsável pelos dados enviados, pelas configurações dos nodes, pelos mapas criados, pelas páginas públicas, pelas descrições, legendas, links e demais conteúdos associados aos mapas.

Você não pode usar o Cartógrafo para publicar, divulgar, processar ou disponibilizar dados ilegais, dados pessoais sensíveis sem base legal, dados sigilosos, dados de crianças, informações de saúde, dados de segurança pública, conteúdo discriminatório, conteúdo pornográfico ou qualquer conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou estes Termos. Você também não pode publicar mapas que exponham dados pessoais, dados sensíveis ou conteúdo geográfico sensível.

Podemos usar dados agregados ou anonimizados para melhorar o produto, estatísticas, performance e pesquisa. Quando quisermos exibir mapas públicos criados por usuários em galerias, showcases ou materiais de divulgação, entraremos em contato antes.

Você pode deletar seus dados. A exclusão remove os dados da sua conta e da publicação correspondente. Durante o preview, não fazemos backup dos dados dos usuários. Se backups forem implementados no futuro, cópias de segurança poderão reter dados deletados por até 3 meses antes da remoção definitiva dessas cópias.

Não há, no momento, política específica de retenção para contas inativas.

6. Mapas públicos, embeds e moderação

Você pode publicar análises e mapas em URLs públicas. Mapas públicos podem ser acessados por qualquer pessoa com o link e podem ser incorporados em sites de terceiros por iframe ou embed. A página publicada pode incluir mapa, dados visualizados, textos, descrições, links e legendas.

Não fazemos moderação prévia de todo conteúdo público. Mesmo assim, podemos remover mapas, dados, páginas públicas ou contas que violem leis, direitos de terceiros ou estes Termos. Conteúdo abusivo, ilegal ou que viole direitos autorais pode ser reportado pelo e-mail [email protected].

Links para sites de terceiros não significam que endossamos esses sites. Não controlamos sites de terceiros e não somos responsáveis por conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas desses sites.

7. Processamento geográfico e responsabilidade pelos resultados

Os nodes do Cartógrafo são uma abstração para operações sobre dados geográficos. O sistema pode retornar resultados vazios ou inesperados quando a operação configurada pelo usuário não fizer sentido para os dados usados, por exemplo, filtrar dados inexistentes ou aplicar uma operação geométrica sobre dados não geométricos.

Você é responsável por revisar a lógica da sua análise, a adequação dos dados, as configurações dos nodes e a interpretação dos resultados. O Cartógrafo não se responsabiliza por decisões tomadas com base em mapas, análises ou resultados gerados no serviço, inclusive decisões de emergência, saúde, segurança, navegação, obras, decisões legais, políticas públicas ou outros usos críticos.

O Cartógrafo não integra, no momento, fontes oficiais ou de terceiros como fontes de dados internas do sistema.

8. Pagamentos, planos e invoices

Os planos pagos do Cartógrafo são anuais. Não há, no momento, período gratuito de avaliação. A assinatura não renova automaticamente: cada ano exige nova invoice ou renovação manual.

O pagamento pode ser feito por invoice, boleto, transferência, PIX ou cartão, conforme os meios disponibilizados. No Brasil, a SOLUCOES SINTATICAS TECNOLOGIA LTDA emite invoices, boletos e cobranças aplicáveis. Internacionalmente, poderemos usar Wise.com.

O prazo de pagamento da invoice é de 7 dias. O acesso começa após o pagamento. Se a invoice não for paga no prazo, poderá haver período de tolerância, e você poderá entrar em contato conosco para tentar resolver a pendência. Falta de pagamento pode levar à suspensão ou encerramento do acesso.

Preços podem ser definidos em BRL para usuários brasileiros e em USD para usuários internacionais. Podemos alterar preços mediante notificação.

O plano pago inclui até 50 GB de armazenamento total entre dados enviados, operações e tiles gerados. Não há limite de mapas ou nodes. Também não há limite fixo de processamento ou requisições, desde que o uso não prejudique a experiência de outros usuários ou a operação do serviço. Se uma operação estiver prejudicando outros usuários ou a infraestrutura, poderemos limitar, adiar ou deixar de executá-la.

Se você não quiser mais usar o Cartógrafo, envie um e-mail para [email protected]. Reembolsaremos o tempo restante da assinatura. Podemos perguntar o motivo do cancelamento, mas o reembolso proporcional será feito.

Usuários europeus: se a legislação aplicável lhe conceder direito de arrependimento ou retirada em até 14 dias, você poderá exercê-lo enviando uma solicitação clara por escrito para [email protected]. Quando exigido por lei, reembolsaremos valores pagos pelo mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo diferente. Serviços já prestados poderão ser considerados de forma proporcional quando a legislação permitir.

9. Uso aceitável

Você concorda que seu uso do Cartógrafo:

1. cumprirá estes Termos e a legislação aplicável, incluindo leis de privacidade, proteção de dados, direitos autorais, propriedade intelectual, defesa do consumidor, concorrência e publicidade;
2. não terá finalidade ilegal e não publicará conteúdo ilegal;
3. não violará nossos direitos de propriedade intelectual nem direitos de terceiros;
4. não divulgará dados pessoais, dados sensíveis, dados de crianças, dados sigilosos ou dados que você não tenha direito de usar;
5. não será usado para vigilância, rastreamento individual, discriminação, targeting sensível ou atividades ilegais;
6. não será usado para pornografia ou conteúdo sexual envolvendo crianças;
7. não enviará spam, mensagens em massa não solicitadas ou tráfego abusivo;
8. não fará scraping, mineração excessiva, abuso de API, automações abusivas ou uso que sobrecarregue o sistema;
9. não tentará acessar dados de outros usuários, explorar falhas, burlar limites de plano, comprometer segurança ou interferir em redes e serviços;
10. não criará, distribuirá ou permitirá malware, spyware, adware ou código malicioso;
11. não fará engenharia reversa, decompilação, desmontagem ou tentativa de obter código-fonte do Cartógrafo ou de tecnologias relacionadas que não sejam open source.

Você pode prestar serviços a clientes usando o Cartógrafo e pode compartilhar ou comercializar os mapas e resultados que criar, desde que cumpra estes Termos, não compartilhe credenciais indevidamente e permaneça responsável pelos dados, conteúdos e usos realizados pela sua conta.

10. Propriedade intelectual e feedback

O software Cartógrafo é fechado. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre o software, marca, nome, logo, identidade visual, código, design, documentação ou demais ativos do Cartógrafo.

Você pode usar o nome e o logo do Cartógrafo para informar que usa a plataforma, desde que isso não sugira parceria, patrocínio, endosso ou representação oficial sem autorização.

Se você enviar comentários, ideias, sugestões ou feedback, podemos usá-los sem restrição e sem obrigação de compensação.

11. Serviços de terceiros e infraestrutura

O Cartógrafo usa serviços de terceiros para operar partes do serviço. Esses serviços incluem Hetzner para servidor e database, Cloudflare para hospedagem de arquivos estáticos e datasets processados, Firebase para login, OpenFreeMap para mapas base e Wise.com para pagamentos internacionais quando aplicável.

Datasets enviados por usuários podem ser processados, transformados em parquet e hospedados na Cloudflare. O uso de serviços de terceiros pode estar sujeito a termos e políticas desses terceiros. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis por falhas, indisponibilidade, mudanças ou práticas desses terceiros além do que a lei exigir.

O Cartógrafo usa cookies, analytics ou mecanismos de tracking no produto.

12. Privacidade, LGPD, GDPR e DPA

O Cartógrafo é fornecido por uma empresa brasileira, mas pode ser usado mundialmente. Você deve cumprir a LGPD, o GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis ao usar o Cartógrafo.

A função legal do Cartógrafo em relação aos dados que você insere na plataforma pode depender do caso concreto e de contrato específico. Se você precisar de um acordo de processamento de dados, DPA ou contrato similar para requisitos de GDPR, LGPD ou clientes empresariais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

13. Alterações no serviço e nos Termos

Podemos alterar recursos, remover funcionalidades, mudar limites de planos e modificar estes Termos. Mudanças nos Termos entram em vigor quando publicadas, salvo se indicarmos outra data. Quando a alteração for relevante, poderemos notificá-lo por e-mail.

Se você continuar usando o Cartógrafo após a publicação dos Termos atualizados, entenderemos que aceitou a nova versão. Se não concordar, pare de usar o Cartógrafo e, se tiver plano pago, solicite o cancelamento.

14. Suspensão, encerramento e exclusão de dados

Podemos suspender ou encerrar sua conta por falta de pagamento, abuso técnico, uso ilegal, violação de direitos, risco de segurança, inatividade, violação destes Termos ou uso que prejudique outros usuários ou a infraestrutura. Quando possível, tentaremos notificar antes da suspensão.

Você pode parar de usar o Cartógrafo a qualquer momento. Se tiver plano pago, poderá cancelar conforme a seção de pagamentos e reembolsos.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ficar disponíveis por até 1 semana para exportação, quando a exportação estiver disponível ou quando houver meio técnico aplicável. Depois disso, poderemos apagar dados relacionados à conta. Também podemos apagar dados após cancelamento, inadimplência ou inatividade.

Durante o preview, podemos resetar, migrar ou apagar dados por razões técnicas.

15. Isenções de garantia

O Cartógrafo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão permitida por lei, não garantimos que o serviço será contínuo, sem erros, seguro, adequado a uma finalidade específica ou livre de perda de dados.

Você usa o Cartógrafo por sua conta e risco. Você é responsável por manter cópias dos dados enviados e por revisar os resultados gerados.

16. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, nós, nossos fornecedores, parceiros e licenciadores não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros, interrupção de uso, perda de dados, corrupção de dados, custo de contratação de serviços substitutos ou danos resultantes de decisões tomadas com base em mapas, análises ou dados gerados no Cartógrafo.

Na extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Cartógrafo será limitada ao valor pago por você ao Cartógrafo nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Essa limitação não se aplica quando a lei não permitir limitação, nem em casos em que a legislação aplicável imponha responsabilidade que não possa ser excluída.

Usuários europeus: se você for consumidor na Europa, nada nestes Termos limita direitos obrigatórios que não possam ser limitados pela legislação do seu país de residência, incluindo responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, dolo, culpa grave ou outras hipóteses em que a limitação seja proibida.

17. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Cartógrafo, seus contratados, fornecedores, licenciadores, administradores, empregados e agentes contra perdas, responsabilidades, demandas, danos, custos, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Cartógrafo, da violação destes Termos, da violação de leis ou direitos de terceiros, dos dados que você envia ou dos mapas e conteúdos que você publica.

18. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, com referência ao Rio de Janeiro/RJ quando aplicável. Nada nestes Termos afeta direitos obrigatórios de consumidores estrangeiros que não possam ser afastados pela legislação do país de residência do usuário.

19. Idioma e tradução

Estes Termos podem existir em português e inglês. Em caso de conflito entre versões, a versão em português prevalece.

20. Disposições gerais

Estes Termos, junto com outros termos específicos que possamos publicar para serviços ou planos determinados, constituem o acordo integral entre você e o Cartógrafo sobre o uso do serviço.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa parte será separada dos Termos, e o restante continuará válido. A falta de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não significa renúncia a esse direito.

Podemos ceder nossos direitos e obrigações relacionados ao Cartógrafo sem condição. Você só pode ceder seus direitos ou obrigações com nosso consentimento prévio por escrito.